O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (28) o novo pedido de soltura feito pela defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal, na véspera.
Silveira foi preso na terça-feira (24) pela Polícia Federal, após determinação de Moraes. O ministro justificou a prisão afirmando que o ex-deputado descumpriu as condições estabelecidas para sua liberdade.
O ex-deputado havia sido liberado no dia 20 de dezembro, após cumprir um terço de sua condenação. No entanto, ele violou as restrições impostas, visitando nove locais diferentes em Petrópolis, como um shopping center, mesmo estando proibido de circular entre 22h e 6h nos dias úteis, além de aos sábados, domingos e feriados.
Na decisão deste sábado, Moraes ressaltou que as condições de monitoramento eram "extremamente claras".
Moraes afirmou: "As alegações da defesa só podem ser explicadas por má-fé evidente ou por um lamentável desconhecimento da legislação processual penal. A mesma restrição judicial, que inclui a proibição de deixar a comarca e a obrigação de permanecer em casa durante a noite, das 22h às 6h, além dos sábados, domingos e feriados, foi aplicada recentemente em mais de 1.100 casos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, e em todos eles as condições foram cumpridas integralmente, sem qualquer mal-entendido".
"Má-fé" ou "desconhecimento da legislação"
No pedido apresentado nesta sexta-feira, a defesa de Daniel Silveira argumentou ao STF que as condições da liberdade condicional estabelecidas por Moraes não eram suficientemente claras. O recurso chegou a fazer uma observação irônica sobre uma suposta "ambiguidade" na regra.
Os advogados afirmaram ter compreendido, com base na decisão anterior de Moraes, que Silveira teria liberdade para circular aos sábados, domingos e feriados, sendo obrigado a ficar em casa apenas entre 22h e 6h.
Além disso, a defesa de Silveira qualificou como "falsas" e "levianas" as acusações de que o ex-deputado teria descumprido as medidas de monitoramento.
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